Dicas Legais por Dra Paula Miranda

No dia 02 de abril é comemorado o dia do autismo!!! Mas o que é o autismo???
Autismo é um transtorno de desenvolvimento grave, que prejudica a capacidade de um indivíduo em se comunicar e interagir com outras pessoas. Refere-se a uma série de condições caracterizadas por desafios do indivíduo autista com habilidades e interações sociais, comportamentos repetitivos, desenvolvimento da fala e comunicação não-verbal. Trata-se de uma condição geral para um grupo de desordens no desenvolvimento cerebral. Indivíduos com autismo enfrentam problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social. No entanto, quando falamos de um “espectro”, falamos de uma ampla variação. Cada pessoa que recebe um diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista é única. Importante ressaltar que o autismo se manifesta de várias maneiras e nunca é exatamente igual de uma pessoa para outra.
Muitas pessoas com autismo não falam, mas compreendem a linguagem plenamente. Apenas são incapazes de comunicar em palavras seus sentimentos em relação ao que estão ouvindo.

Autistas podem ter dificuldade em interpretar sinais não verbais transmitidos por outras pessoas, em bater papo ou em compreender a linguagem corporal. Por outro lado, pessoas com autismo muitas vezes superam os outros em tarefas auditivas e visuais, e também são melhores em testes de inteligência não verbais. Pessoas com autismo têm, frequentemente, memórias excepcionais, e podem se lembrar de informações que leram semanas atrás.

Os indivíduos com autismo podem possuir a habilidade de concentrar-se fortemente sobre uma só coisa. Isso lhes permite aprofundar-se muito naquilo que desperta seu interesse. Alguns indivíduos se tornam pianistas ou cantores incríveis, graças ao fato de possuírem uma capacidade espantosa de decorar canções e notas musicais.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 70 milhões de pessoas no mundo são autistas. De acordo com o Hospital Israelita Albert Einstein, 150 mil novos casos de autismo são diagnosticados por ano no Brasil. Estima-se que o Brasil tenha hoje cerca de 2 milhões de autistas. Aproximadamente 407 mil pessoas somente no estado de São Paulo.
A Lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. A regulamentação prevê a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes. Tem como diretriz o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.
No que tange à saúde, em seu artigo terceiro, a lei assegura como direito o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo:
o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo;
o atendimento multiprofissional;
a nutrição adequada e a terapia nutricional;
os medicamentos;
informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento;
É direito do indivíduo com autismo ter acesso:
à educação e ao ensino profissionalizante;
à moradia, inclusive à residência protegida;
ao mercado de trabalho;
à previdência social e à assistência social.
Ainda de acordo com a lei, em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, tem direito a acompanhante especializado. A pessoa com transtorno do espectro autista não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência, conforme dispõe o art. 14 da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998. O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos. Em seu parágrafo primeiro, em caso de reincidência, apurada por processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, haverá a perda do cargo.

O Autismo é um quadro para vida toda, portanto não há uma cura, até o presente momento. O reconhecimento precoce, assim como a psicoterapia, as terapias comportamentais, educacionais e familiares podem reduzir os sintomas, além de oferecer um pilar de apoio ao desenvolvimento e à aprendizagem.
Com a estimulação estimulação adequada e ajuda de uma equipe multidisciplinar como fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, neurologista, psicólogo e pediatra, uma criança com autismo pode conseguir atingir um desenvolvimento mais próximo do normal.
Listamos abaixo algumas organizações que além de promover e incentivar pesquisas sobre autismo, oferecem apoio para pais e familiares de pessoas autistas.
AMA – Associação de Amigos do Autista
Instituto Autismo é Vida – No site do Instituto Autismo é vida existe uma lista com diversas instituições e grupos de facebook que oferecem apoio gratuito a famílias de pessoas com autismo. A lista é colaborativa. Para manter a listagem atualizada e a sociedade informada, o Instituto solicita que qualquer pessoa que queira contribuir com a atualização de dados ou inclusão de uma ONG, envie um e-mail para contato@autismoevida.org.br.
ABRA – Associação Brasileira de Autismo
Autismo e Realidade
Casa da Esperança
FADA – Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Autista
Recomenda-se também que os pais de crianças com autismo procurem a orientação de um psicólogo. É importante que os pais façam terapia para compreender e lidar melhor com as questões que surgirão no dia a dia. A participação em grupos de apoio e suporte, onde possam compartilhar experiências e vivências com outros pais é de grande valia.
Onde voce ver o símbolo do autista, dê prioridade!!! Vamos tratar todos sem preconceito e com mais amor!!!

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Um comentário

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  1. Regina Augusto Silva
    abr 02, 2018 - 07:18 PM

    Excelente informação sobre o autismo ,muitos pais não sabem a quem recorrer quando tem uma criança autista .Muito bom!!!!

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